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terça-feira, 5 de agosto de 2014

TJRN - PJe é implantado nas Varas de Família da comarca de Natal


O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar, oficialmente, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família da Comarca de Natal, nesta terça-feira (5). É o que definiu a Portaria nº 1.110/2014, publicada pela Presidência do Tribunal de Justiça potiguar, que também estendeu a implantação para a 2ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Segundo a Portaria, a distribuição de processos por meio do sistema de informática anterior, o SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), nas unidades ficará aberta até o próximo dia 12 de agosto de 2014. Depois desse prazo, o peticionamento processual será feito apenas pelo sistema do PJe.

A Portaria observa o disposto na Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado do Poder Judiciário. O TJRN foi um dos primeiros tribunais a executar o cronograma de implantação, que será distribuído, ainda em 2014, nas comarcas do interior.

O PJe já foi adotado por 34 Cortes até o início de junho deste ano, além da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais e do próprio Conselho Nacional de Justiça.


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