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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional

Brasília – Julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19) garantiu a autonomia da OAB na elaboração de lista e aprovação de nome para vagas em tribunais destinadas ao Quinto Constitucional. A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia.
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