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sábado, 16 de agosto de 2014

Modelo de petição de execução de título executivo extrajudicial - letra de câmbio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).
(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente
                                                                             AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:
I – Dos Fatos:
O exequente é credor do executado por meio de uma letra de câmbio emitida no dia 01 de janeiro de 2014 cujo vencimento era no dia 01 de setembro de 2014. O executado nomeou como sacado da letra de câmbio o pai do executado que por ventura não fez o aceite quando lhe foi apresentado no dia 01 de junho de 2014.
Diante da falta de aceite do sacado, o exequente promoveu o protesto da respectiva letra de câmbio perante o cartório de protestos competente no dia 01 de julho de 2014, conforme documento em anexo, antecipando as obrigações decorrentes da letra de câmbio a partir de então.
II – Do Direito:
Diz o art. 585, I, do CPC:
“São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”
Diz ainda o art. 43 do Decreto 53.663/66 (LUG):
“O portador de uma letra pode ser exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador, e outros coobrigados:
no vencimento;
se o pagamento não foi efetuado;
mesmo antes do vencimento:
1º) se houve recusa total ou parcial de aceite;”
A comprovação da falta de aceite está em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do Decreto 53.663/66 que diz:
“A recusa de aceite ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de pagamento).”
Como se vê, o exequente tem todos os requisitos legais para promover a execução da letra de câmbio em face do executado tendo em vista que ele é o sacador e houve a recusa do aceite pelo sacado, antecipando-se as obrigações pactuadas a partir da formalização do protesto extrajudicial.
III) Do Pedido:
Ante o exposto, pede-se:
a) Seja o executado citado para, em três dias, efetuar o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida (art. 652, CPC);
b) Não sendo encontrados bens penhoráveis, seja a Executada intimada para oferecer bens passíveis de constrição (art. 652, §3º, do CPC);
c) Que Vossa Excelência, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixar de plano os honorários do advogado a serem pagos pelo executado.
Dá-se à causa o valor de R$ (valor da letra de câmbio).
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
Local, data.
_______________________________
              Nome do advogado
          OAB- Estado e número)

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