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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Liberdade contratual e o princípio da boa-fé

Introdução

Desde o início do século XX, o direito contratual passa por um processo de revisão de conceitos, tendo como base a evolução das relações sociais e a instituição de novos princípios, que aumentam as possibilidades de negócios entre os indivíduos.
Dessa evolução, um dos pontos que merece maior importância é um novo enfoque dado à liberdade contratual, por meio da qual os interesses puramente individuais passam a ser balizados por diretrizes norteadoras de interesses sociais.
A intenção do presente estudo é justamente demonstrar a tendência e a necessidade de subordinação da liberdade contratual aos princípios constitucionais vinculados ao contrato, de forma a introduzir aos negócios jurídicos conceitos como a solidariedade e a boa-fé objetiva.
Assim, os valores constitucionais permeados na codificação civil por meio das cláusulas gerais deverão estar presentes em todas as fases da relação contratual, com o intuito de proteger e beneficiar não apenas o interesse social, mas também o equilíbrio do contrato.
Importante consignar, contudo, que a submissão da relação negocial ao princípio da boa-fé objetiva, assim como aos demais preceitos constitucionais, não tem o condão de sacrificar a liberdade contratual e o princípio da autonomia privada.
Por essa razão, mostra-se necessário o sopesamento de princípios, de forma a manter ilesa a segurança jurídica, preocupando-se ainda em preservar os interesses envolvidos direta e indiretamente na relação contratual.

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