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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Direito Previdenciário - Auxílio-acidente e aposentadoria concedida até 1997 podem ser acumulados

Aposentado em 1992 conseguiu restabelecer seu auxílio-acidente que havia sido cancelado pelo INSS

por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: Jornal Agora SP

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aposentado-idoso-acidente-incapacidade-laboralO aposentado até 1997 que teve o auxílio-acidente indevidamente cortado pode recuperar esse benefício indo diretamente a um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem precisar entrar na Justiça, segundo o Ministério da Previdência.

Essa regra vale para quem se aposentou até 10 de novembro de 1997, quando a lei permitia o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria.

O entendimento também foi confirmado pelo Conselho de Recursos da Previdência ao analisar o caso de um segurado de São Paulo, cujo auxílio havia sido cancelado pelo INSS.

Ao identificar que a aposentadoria havia sido concedida em 1992, o conselho determinou restabelecimento do auxílio-acidente.


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