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sábado, 16 de agosto de 2014

Bradesco terá de indenizar em R$ 10 mil cliente que teve nome negativado de forma indevida

RIO - A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Goianira (GO), condenou o Banco Bradesco a indenizar Pedro Alves Aleixo em R$ 10 mil por inscrição indevida do seu nome nos serviços de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200. Segundo o advogado Rogério Rocha, responsável pela defesa do cliente, o nome foi negativado em razão de débito que o consumidor desconhece. Em sua defesa, o banco alegou que a negativação se refere à ausência de pagamento de um contrato de financiamento em que o autor foi fiador. Contudo, diz a defesa, o banco não apresentou provas.

O advogado do consumidor destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cabe à instituição a produção de provas capazes de descaracterizar sua culpa, falha operacional ou de cadastro, afastando a ausência de fraude. A defesa foi considerada pela Justiça e o banco foi condenado a pagar indenização a Pedro Aleixo.“Conclui-se irregular a negativação efetivada, tendo em vista que, diante das provas dos autos, não ficou comprovado que foi o autor o responsável pela garantia do pagamento da dívida que está sendo cobrada. Desse modo, responde a instituição pelos danos decorrentes da inscrição indevida”, destacou a juíza.

Procurado, o Bradesco informou que não comenta assuntos em trâmite na Justiça.
Fonte: O Globo  
 

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