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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

A espetaculosidade da informação jornalística e a ilimitação da liberdade de expressão e de comunicação

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar a liberdade de expressão e de comunicação, com ênfase na liberdade de imprensa, combatendo a ótica enviesada e pantomímica dos meios de comunicação que defendem a inexistência de limites.  O artigo disseca a assimétrica informação jornalística contemporânea na ambiência brasileira, que é demasiadamente voltada para o espetáculo. Pratica-se no Brasil, a despeito de uma patente violação aos direitos da personalidade dos envolvidos ou noticiados, uma abusiva e parcial divulgação dos fatos ou eventos enfocados. O trabalho estabelece uma relação entre o direito à liberdade de expressão e de comunicação (art. 5º, IV, V, IX, XIII e XIV e art. 220, §§ 1º, 2º e 6º, da Constituição Federal) e os direitos da personalidade que igualmente têm berço constitucional (art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal).  Como metodologia, optou-se pela descrição do sistema do direito positivo nacional a partir de uma perspectiva normativista, sem prejuízo à concepção dos princípios constitucionais como normas jurídicas.  Posta a lume a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro, além da Lei nº 5.250/67, percebe-se que o direito à liberdade de expressão e de comunicação é relativo, impondo-se limites à informação jornalística todas as vezes em que ela se contrapuser aos direitos da personalidade.  O propósito é analisar a liberdade de expressão e de comunicação e as imposições restritivas provindas do ordenamento jurídico à produção jornalística, quando estiverem sob relevo circunstâncias que possam afetar a personalidade do noticiado.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição; Informação Jornalística como espetáculo; Liberdade de expressão; Liberdade de Comunicação; Dignidade da pessoa humana; Direito da personalidade.

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