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sábado, 26 de julho de 2014

STJ - Perguntas Frequentes - O que é o 'Espelho do Acórdão'?

  1. O que é o 'Espelho do Acórdão'?


    “Espelho do acórdão” é o nome dado ao documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência.
    Trata-se da representação gráfica dos temas jurídicos discutidos no inteiro teor do acórdão.
    Neste documento são lançadas diversas informações sobre o acórdão, organizadas de forma a facilitar o resgate do documento.
  2. No espelho do acórdão, o que indica o campo Processo?
    O campo Processo indica a classe processual, o número do processo, o estado de origem e o número do registro no STJ.
    Esses dados são criados no momento da autuação do processo no STJ pela Secretaria Judiciária e são alimentados, automaticamente, pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
  3. No espelho do acórdão, o que informam os campos Relator(a), Relator(a) para Acórdão e Revisor(a)?

    O campo Relator(a) informa o nome do Ministro Relator do processo, bem como seu número de identificação. Após a autuação do processo, ocorre sua distribuição, consoante disposto no Regimento Interno do STJ . Neste momento, é designado o Ministro(a) Relator(a). Tais informações são recuperadas automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
    O campo Relator(a) para Acórdão informa o nome e o número do ministro que deverá lavrar o acórdão, na hipótese de o relator ter ficado vencido. Segundo o Regimento Interno do STJ será relator para acórdão o primeiro ministro a proferir voto vencedor. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
    O campo Revisor informa o nome e número do ministro que atuará como revisor nos processos que devem ser submetidos a revisão, nos termos do Regimento Interno do STJ, que são: ação rescisória, ação penal originária e revisão criminal. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
    Para consultar o Regimento Interno do STJ, clique aqui: www.stj.jus.br/SCON/regimento/
  4. No espelho do acórdão, o que indica o campo Órgão Julgador?
    O campo Órgão Julgador indica o órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo (Turma, Seção, Corte Especial).
    O órgão julgador é definido no momento da distribuição do processo, consoante disposto no Regimento Interno do STJ. A informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
  5. No espelho do acórdão, que informações encontro nos campos Data do Julgamento e Data da Publicação/Fonte?
    O campo Data do Julgamento informa a data em que o processo foi julgado. Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
    Já o campo Data da Publicação/Fonte informa a data da publicação do acórdão e também a sua fonte de publicação (Diário de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico, Revista do Superior Tribunal de Justiça etc). Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
  6. No espelho do acórdão, o que é o campo Ementa?
    A Ementa é a síntese da decisão do órgão julgador, retratando as teses decididas. É elaborada pelo Gabinete do Ministro Relator.
    Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
  7. No espelho do acórdão, que informações encontro no campo Palavras de Resgate?

    O campo Palavras de Resgate traz termos auxiliares ao resgate da informação de forma complementar aos campos Ementa e Outras Informações.
    Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência.
  8. O que encontro no campo Notas?

    O campo “Notas” destina-se ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices sobre determinados assuntos ou para indicar correlação com outra classe processual. São registradas informações relativas a:
    - casos notórios: refere-se a processos que tiveram repercussão na mídia;
    - valor da indenização por danos morais: indica o valor concedido, a título de indenização por danos morais;
    - penhorabilidade ou impenhorabilidade de bens móveis: indica os bens móveis que foram ou não penhorados;
    - quantidade de droga apreendida: apresenta a quantidade de droga apreendida, nos casos em que a quantidade de droga seja relevante para definir o tipo penal, para a dosimetria da pena ou para aplicação do princípio da insignificância.
    - aplicação ou não do princípio da insignificância: informa o objeto e o crime em que se aplicou ou não o princípio;
    - discussão doutrinária: aponta os acórdãos em que houve aprofundada discussão doutrinária sobre determinado instituto jurídico. Esse índice foi alimentado até 2012;
    - repetitivos: indica os recursos julgados segundo o rito estabelecido pelo art. 543-C do CPC;
    - julgados que alteraram o documento atual em razão do acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos; provimento de embargos de divergência e procedência de ação rescisória;
    - valor das “astreintes” (multa diária): indica o valor da multa aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça;
    - casos em que o acórdão do STJ tenha sido anulado em julgado no Supremo Tribunal Federal.
    As informações desse campo são alimentadas pela Secretaria de Jurisprudência.
  9. O que encontro no campo Informações Adicionais?

    Este campo, que é complementar à ementa, apresenta enunciados relacionados às teses apreciadas no inteiro teor do acórdão que não constam da ementa. Os textos são redigidos de forma sistematizada, com o objetivo de resgatar a informação. Contém os seguintes elementos que identificam a tese considerada: entendimento, questão jurídica, contexto fático e fundamentação.
    Até 2010, os enunciados foram elaborados em linguagem controlada pelo Tesauro Jurídico, chamados de Resumo Estruturado ou Informações Complementares. A partir de 2011, os resumos passaram a ser redigidos em linguagem livre, chamados de Outras Informações ou Informações Adicionais.
  10. O que são os campos Referência Legislativa e Veja?

    O campo Referência Legislativa informa a legislação que espelha a tese discutida ou se relaciona aos fundamentos do acórdão.
    Por sua vez, o campo Veja indica os precedentes utilizados para fundamentar o entendimento constante do inteiro teor do voto.
    Esses campos são alimentados pela Secretaria de Jurisprudência.
  11. O que indica o campo Sucessivos?

    O campo Sucessivos indica os acórdãos que possuem características em comum com o acórdão espelhado, quais sejam, mesmo ministro, mesmo órgão julgador, mesma classe, mesma tese jurídica e mesma decisão.
  12. Como é o trabalho de análise de acórdãos realizado pela Secretaria de Jurisprudência?
    A atividade de análise realizada na Secretaria de Jurisprudência é um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1995 e consiste na leitura, interpretação, análise, triagem e sistematização das informações existentes nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, é feito um tratamento técnico-documentário da informação, a fim de possibilitar a recuperação ágil e precisa das informações e teses jurídicas contidas no acórdão, bem como representar seu conteúdo.
    As teses discutidas pelos ministros durante o julgamento do recurso são trabalhadas com clareza, objetividade e precisão, procurando prever os pedidos para os quais o acórdão possa ser a resposta útil. Essa função é desempenhada por bacharéis em Direito, atendendo a regras e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Jurisprudência ao longo dos anos.
  13. As decisões monocráticas também são analisadas pela secretaria de Jurisprudência?
    Não. As decisões monocráticas são apenas inseridas na base de dados da jurisprudência do STJ, sem que exista o trabalho de análise. No entanto, não há perda da informação, pois a pesquisa na base de dados de decisões monocráticas permite a recuperação das informações, embora com pequenas limitações.
    Para saber como pesquisar na base de dados de decisões monocráticas, clique no link abaixo:
    Fonte: STJ

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