Entre com seu E-Mail:

Cadastre seu E-mail e receba gratuitamente as últimas notícias Contábeis e Jurídicas do ContJus - FeedBurner

sábado, 26 de julho de 2014

STJ - Perguntas Frequentes - Como pesquisar nos campos do espelho do acórdão utilizando a Pesquisa por campos específicos?

  1. Como pesquisar nos campos do espelho do acórdão utilizando a Pesquisa por campos específicos?
    Basta digitar a informação desejada nos espaços específicos da página (no caso de pesquisas por Número do Processo, Ministro, Data de Julgamento e Publicação, Órgão Julgador, Ementa/Indexação, Legislação e Notas).
  2. É possível pesquisar nos campos do espelho do acórdão pela Pesquisa Livre?
    Sim. Nesse caso, a busca pode ser realizada combinando termos de pesquisa e as siglas de cada campo. Por exemplo, caso a busca de seu interesse seja por processos originários do estado de São Paulo, basta utilizar o critério SP.UF. no campo “Pesquisa Livre”; caso a busca seja por recursos especiais, basta utilizar o critério Recurso Especial.DCLA. no campo “Pesquisa Livre”.
  3. Quais são as siglas e os nomes dos campos do espelho do acórdão?
    SIGLANOME DO CAMPO
    .CLAS.Sigla da Classe do Processo
    .DCLA.Descrição da Classe processual por extenso
    .UF.Unidade da Federação
    .NUM.Número do Processo no STJ
    .REG.Número do Registro do Processo no STJ
    .RELA.Ministro(a) Relator(a)
    .REVI.Ministro(a) Revisor(a)
    .RACO.Ministro(a) Relator(a) para Acórdão
    .MIN.Ministro(a) Relator(a), Revisor(a) ou Relator(a) para Acórdão
    .DTDE. ou @DTDEData da Decisão
    .DTPB. ou @DTPBData da Publicação
    .DECI.Decisão
    .EMEN.Ementa
    .INDE.Outras Informações, Informações Complementares ou Resumo Estruturado
    .NOTA.Notas
    .REF. ou @REF=Referência Legislativa
    .VEJA.Veja
    .SUCE.Sucessivos
    .FONT.Fonte de Publicação
    .ORG.Órgão Julgador
  4. Como pesquisar pela classe processual?
    É possível restringir a pesquisa por classes processuais de duas formas: a primeira é pela sigla da classe processual no Superior Tribunal de Justiça; a outra é pela descrição da classe processual por extenso.
    Para a primeira forma de pesquisa, utiliza-se o critério de pesquisa .CLAS.; para a segunda, utiliza-se o .DCLA., ambos no campo “Pesquisa Livre”:
    Exemplos:
    resp.clas. (localiza os Recursos Especiais)
    ag.clas. (localiza os Agravos de Instrumento)
    “agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento”.dcla.
  5. Como restringir a pesquisa por unidade da federação?
    É possível restringir a pesquisa de acórdãos pela unidade da federação de origem do processo. Para tal, utiliza-se a sigla do Estado em combinação com o critério de pesquisa .UF.. Por exemplo, quando se quer localizar todos os processos provenientes do Estado do Rio de Janeiro, utilizaremos o critério RJ.UF. no campo “Pesquisa Livre”:
  6. Como pesquisar pelo número do processo?
    Para encontrar determinada jurisprudência pelo número de processo é possível utilizar a pesquisa pelo campo 'Número', ou então pela “Pesquisa Livre”.
    Na primeira hipótese, basta colocar o número do processo que se esteja pesquisando, sem a sigla da classe, no campo 'Número' e teclar em 'Pesquisar'.

    Se, porventura, for colocada a classe do processo, o sistema não retornará resposta:
    É possível também realizar a pesquisa pelo campo “Pesquisa Livre”.
    Para tal, é necessário colocar o número do documento seguido pela sigla do campo, que, no caso, é .PROC., como exposto abaixo:
    É possível ainda buscar o processo desejado pelo seu número de registro no Tribunal. Nesse caso, o número deverá ser lançado no campo “Pesquisa Livre” acompanhado da sigla do campo específico, que é .REG., e sem as barras de identificação do ano e do dígito: por exemplo, o processo 1989/0010593-0 deverá ser lançado da seguinte forma: 198900105930.reg., como exposto abaixo:
    É importante salientar que o acórdão somente será encontrado na base de jurisprudência se tiver sido publicado no Diário da Justiça.
  7. Como pesquisar pelo nome do(a) Ministro(a) na Pesquisa por campos específicos?
    Para delimitar a busca de jurisprudência por Ministro(a), seja ele relator(a), revisor(a) ou relator(a) para acórdão, é possível utilizar a pesquisa pelo campo 'Ministro', ou então, pela “Pesquisa Livre”.
    Pelo campo “Ministro”, basta clicar na caixa de seleção específica e escolher o ministro cujas decisões e acórdãos se deseja pesquisar; caso se queira selecionar mais de um ministro, basta clicar no botão com o símbolo de adição ao lado direito:
  8. Como pesquisar pelo nome do(a) Ministro(a) utilizando o campo Pesquisa Livre?
    Para realizar a pesquisa no campo “Pesquisa Livre” é preciso utilizar alguns critérios de pesquisa, os quais permitirão refinar a pesquisa para encontrar processos em que certo ministro foi relator (utilizando o critério .RELA.), relator para o acórdão (utilizando o critério .RACO.) e revisor (.REVI.); o mesmo resultado da pesquisa pelo campo específico será encontrado com a utilização do critério .MIN. (o que permitirá o resgate de processos em que o ministro seja relator, revisor ou relator para o acórdão).
  9. Como realizar a pesquisa pela data de julgamento ou publicação?
    É possível realizar pesquisas na página da Jurisprudência tendo por base a data de publicação ou de julgamento de um processo. Para tal pesquisa, são possíveis dois procedimentos: o primeiro, mais prático, utilizando o campo específico “Data” e o segundo, mais complexo, envolve a utilização de critérios e símbolos de pesquisa, a serem combinados no campo “Pesquisa Livre”.
  10. Como pesquisar pela data utilizando a Pesquisa por campos específicos?

    No campo específico “Data”, há três subcampos a serem preenchidos: o primeiro é destinado à inserção de uma data inicial para aquela pesquisa; o segundo, para a data final da pesquisa; e o terceiro é uma caixa de seleção destinada a escolher entre data de publicação ou data de julgamento.
    Por exemplo, caso se queira recuperar processos publicados a partir de 1º de fevereiro de 2013, o primeiro campo será preenchido com a data, no formato DD/MM/AAAA (vale lembrar que basta digitar os números e o sistema automaticamente preencherá com as barras transversais – no caso, basta digitar 01022005); o segundo campo será deixado em branco – uma vez que não se busca um termo final; e, por fim, a caixa de seleção deverá ficar na opção “Publicação”:
    Caso se deseje recuperar os processos julgados até o dia 19 de dezembro de 2012; o primeiro campo será deixado em branco; o segundo campo será preenchido com a data, no formato DD/MM/AAAA (no caso, 19/12/2012); e, por fim, a caixa de seleção ficará na opção “Julgamento”:
    Vale lembrar que os critérios podem ser combinados; caso se queiram os processos julgados entre duas datas – por exemplo, durante o ano de 2011, ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011: o primeiro campo será preenchido com a data inicial, no formato DD/MM/AAAA; o segundo campo será preenchido com a data final, no formato DD/MM/AAAA; e, por fim, a caixa de seleção ficará na opção “Julgamento”:
  11. Como pesquisar pela data de publicação ou julgamento do acórdão no campo Pesquisa Livre?
    Para realizar a pesquisa por data no campo Pesquisa Livre podem ser utilizados dois critérios:
    Data da publicação: .dtpb. ou @dtpb
    Data de julgamento: .dtde. e @dtde
    Para essa pesquisa, a data deve ser lançada no padrão AAAAMMDD, sem barras transversais. Por exemplo, a data de 1º de janeiro de 2010 será lançada como 20100101.
    Para pesquisar os processos publicados em 1º de fevereiro de 2013 deve-se usar os critérios no campo Pesquisa Livre da seguinte forma:
    20130201.dtpb. ou @dtpb=20130201
    Caso se queira recuperar processos julgados em 20 de agosto de 2012, os critérios serão utilizados da seguinte forma:
    20120820.dtde. ou @dtde=20120820
    A pesquisa também pode ser feita de forma a limitar determinados períodos; por exemplo, processos julgados no mês de março de 2012; para tal, utiliza-se o símbolo “?” para indicar a “dúvida” em relação ao dia de julgamento, pois a interrogação indica ao sistema que são resultados desejáveis quaisquer números contidos entre 0 e 9. Portanto, o critério de pesquisa a ser lançado no campo Pesquisa Livre será: 201203??.dtde.
    Por fim, a pesquisa pode ser feita também utilizando os sinais de “menor que” (<) ou “maior que” (>) para resgate de informações em determinado período. No caso dos acórdãos publicados em fevereiro de 2013, o critério ao ser lançado no campo Pesquisa Livre será:
    @dtde>=20130201 e @dtde<=20130228
  12. Como fazer a recuperação pelo tipo de decisão?
    Para buscar acórdãos por uma decisão determinada, utiliza-se a fórmula .DECI.. Como a busca é realizada levando em consideração as palavras como estão grafadas, é importante usar o conectivo “$” depois dos radicais.
    Se a pesquisa visa recuperar acórdãos cuja decisão tenha sido à unanimidade e não conhecidos, o critério a ser utilizado deverá ser o seguinte:
  13. Como pesquisar pela Ementa/Indexação na Pesquisa por campos específicos?
    Para realizar a pesquisa por termos específicos que estejam localizados no campo Ementa ou nos campos indexados do espelho (“Outras Informações”, “Resumo Estruturado” ou “Informações Complementares”), pode-se utilizar o quadro “Ementa/Indexação” disponibilizado na página de pesquisa, sendo possível utilizar qualquer termo desejado. Por exemplo, se a busca for por precedentes que tratem de locação, combinando os institutos da desapropriação e da indenização, o critério de pesquisa deverá ser:
  14. Qual a diferença entre a pesquisa realizada no Campo específico Ementa/Indexação e a realizada no campo Pesquisa Livre?
    A pesquisa limitada por “Ementa” ou pela “Indexação” permite a busca mais precisa, resgatando, em princípio, acórdãos que efetivamente trazem a discussão jurídica sobre a questão, evitando acórdãos em que o termo buscado seja citado em outros campos do documento.
    No campo Pesquisa Livre, se não houver restrição de campos, o resgate é mais abrangente.
    É possível restringir a pesquisa livre ao mesmo âmbito da pesquisa realizada no campo Ementa/Indexação por meio do uso dos critérios .EMEN. (para buscar nas ementas) e .INDE. (para buscar no campo “Outras Informações/”Resumo Estruturado”/”Informações Complementares”), como no exemplo:
  15. Como pesquisar o campo Notas na Pesquisa Livre?
    A pesquisa pelo campo Notas localiza processos pelo registro de informações ou dados relevantes e específicos quanto à matéria julgada. A sigla do campo notas é .NOTA.. Caso se queira, por exemplo, saber se há precedentes versando sobre indenização por dano moral fixada em salários mínimos, a expressão de busca será a seguinte:
  16. Quais são as palavras-índice para cada incidência do campo Notas?
    - Casos notórios: PROCESSO.nota.
    - Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, ações rescisórias procedentes e embargos de divergência providos: VEJA.nota.
    - Indenização por dano moral: INDENIZAÇÃO.nota.
    - Impenhorabilidade de bens móveis: $PENHORABILIDADE.nota.
    - Quantidade de droga apreendida: DROGA.nota.
    - Princípio da Insignificância: INSIGNIFICANCIA.nota.
    - Recursos Repetitivos: REPETITIVOS.nota.
    - Valor da Multa Diária (astreintes): MULTA.nota.
    - Direito Ambiental: MEIO AMBIENTE.nota.
    - Discussão doutrinária: DOUTRINARIA.nota. Esse campo foi alimentado até 2012.
    A pesquisa pelo campo Notas localiza processos pelo registro de informações ou dados relevantes e específicos quanto à matéria julgada. A sigla do campo notas é .NOTA..
    Para saber mais sobre o campo Notas, clique aqui: intranet.stj.gov.br/intranet/in/faq/pesquisa/
  17. Como pesquisar o campo Notas a partir da Pesquisa por campos específicos?
    Para pesquisar o campo Notas na Pesquisa por campos específicos basta clicar na caixa correspondente e selecionar uma das opções apresentadas.
  18. Como pesquisar utilizando o campo legislação na Pesquisa por campos específicos?
    A pesquisa pelo campo específico “Legislação” está disponível em um quadro, cujo preenchimento se dá de maneira simples e prática.
    Exemplo: pretende-se localizar documentos que tenham tratado do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.630/98:

    Caso haja interesse em localizar mais de uma legislação citada em um mesmo documento deve-se clicar no botão adição (+) e digitar quantos artigos e leis forem necessários (o sistema elabora os critérios de pesquisa automaticamente).
  19. Como pesquisar a legislação utilizando o campo Pesquisa livre?
    Para pesquisar a legislação no campo Pesquisa livre, é necessário utilizar uma das seguintes fórmulas:
    .REF. para resgatar números ou texto, ou
    @REF= para resgatar números
  20. Como pesquisar um ato normativo pelo nome no campo Pesquisa livre?
    Para localizar um ato normativo utilizando o nome por extenso basta digitar o nome da lei, código, portaria etc. e acrescentar o critério .REF. (entre pontos).
    Utilizando o .REF.
    Na utilização da fórmula .REF. para localizar jurisprudência em que tenha sido citada uma determinada lei, é preciso completar o número da lei com zeros à esquerda até atingir 6 dígitos, caso o número da lei não tenha 6 dígitos.
  21. Como localizar um ato normativo pelo nome e número utilizando a Pesquisa Livre?
    Para localizar leis, códigos, decretos, resoluções etc digite sua sigla mais a expressão @REF= e acrescente o número respectivo, entre aspas e sem o ano de publicação. Exemplo: pesquisar a Lei 8.078/90:
  22. Como localizar um artigo de lei utilizando a Pesquisa livre?
    Utilizando o @REF=
    Para localizar o artigo 178 da Lei 3.071/16, por exemplo, utiliza-se a pesquisa pela lei seguida de um conectivo, do termo art @REF= e do número do artigo entre aspas, conforme a seguir:
    Os termos devem ser ligados por um conectivo. No caso, utilizou-se o conectivo COM. O mesmo critério pode ser utilizado para procurar parágrafos ou incisos, substituindo 'art' por 'par' ou 'inc', respectivamente.
    Utilizando o .REF.
    Para localizar o artigo de uma lei usando a fórmula .REF. é preciso, caso o artigo não tenha 5 dígitos, completar o número com zeros à esquerda até atingir o 5 dígitos, de acordo com o exemplo:
    Para localizar legislação que contenha texto, como parágrafo único e alíneas, utilize o critério .REF. (a fórmula @REF= é exclusiva para números). As alíneas são denominadas letras, têm a sigla LET e devem vir entre aspas. Exemplos:
    Podem ser utilizadas siglas de legislação (CC-16, CF-88, CP-40...) no caso da pesquisa pelo @REF=. Se, p. ex., procuro o artigo 178 do antigo Código Civil (Lei 3.071), é preciso colocar a abreviação do código seguida de um traço e dos dois últimos algarismos do ano de sua publicação. A pesquisa será feita da seguinte forma:
  23. Como pesquisar o campo Veja utilizando a Pesquisa livre?
    A recuperação no campo Veja pode ser feita pelo assunto ou pelo número de um determinado processo. A sigla do campo é .VEJA. .Suponhamos que se queira resgatar decisões que tenham se baseado em acórdãos que falem sobre responsabilidade civil. Deve-se fazer a pesquisa da seguinte forma:
    Serão resgatados precedentes que tenham citado outros que se refiram à responsabilidade civil. Tais decisões estarão dispostas no campo VEJA com o assunto e respectivos números.
    Outra situação que pode acontecer é quando se tem um número de processo cujo acórdão foi publicado e se queira saber se ele foi citado por algum ministro em sua fundamentação. Por exemplo, gostaria de saber se o RESP 57712 foi citado como fundamentação de algum outro precedente. A pesquisa será feita da seguinte forma:
  24. Como pesquisar o campo Sucessivo?
    Os acórdãos considerados Sucessivos são alocados no campo “Sucessivos”, cujo resgate é feito utilizando a sigla .SUCE. precedido do número do processo. Suponhamos que se procure o Recurso Especial 493906 e não o encontre como principal (.num.); nesse caso, deve-se utilizar a pesquisa pelo campo Sucessivo:
    Para recuperar um processo pelo número sem saber se é Sucessivo ou Principal, o usuário pode utilizar a sigla .PROC.. Nesse caso, o sistema recuperará o número do processo se for Principal ou Sucessivo.
  25. Como realizar a pesquisa pela Fonte de publicação do julgado?
    Para localizar um acórdão que foi citado na Revista de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no volume 89, página 118, deve-se lançar, no campo “Pesquisa Livre”, o critério disposto abaixo:
    (rstj com vol 00089 com pg 00118).font.
    É necessário atentar para a forma de organização do critério de pesquisa: primeiramente, lança-se a sigla da publicação, no caso “rstj”; em seguida, utiliza-se a expressão “vol” para o volume da revista, seguido do número com cinco algarismos (de forma que o usuário deve sempre colocar o número zero quantas vezes forem necessárias para completar o número – por exemplo, o volume 12 será lançado como 00012; o volume 120 será lançado como 00120); posteriormente, utiliza-se a expressão “pg” para a página da publicação, seguido do número com cinco algarismos (seguindo o mesmo padrão exposto acima). Todo o critério deve vir entre parênteses, seguido da fórmula .FONT..
  26. Como realizar a pesquisa por órgão julgador na Pesquisa por campos específicos?
    Para recuperar acórdãos de determinada Turma, Seção ou da Corte Especial, pode-se realizar a pesquisa por meio do campo específico “Órgão Julgador”. Para tal, basta clicar na caixa de seleção específica e escolher o órgão julgador cujas decisões e acórdãos se deseja pesquisar; caso se queira selecionar mais de um órgão, basta clicar no botão com o símbolo de adição ao lado direito e será criado um novo campo com o nome dos órgãos buscados, já com o critério de pesquisa adequado:
    No caso acima, busca-se o conjunto dos processos julgados pela Primeira e Segunda Turmas do STJ.
  27. Como realizar a pesquisa por órgão julgador utilizando a Pesquisa livre?
    A pesquisa também pode ser realizada pelo campo “Pesquisa Livre”, utilizando alguns critérios de pesquisa. O mesmo resultado da pesquisa pelo campo específico será encontrado com a utilização do critério .ORG., conforme o exemplo abaixo:
  28. É possível combinar campos de pesquisa?
    Sim, é possível – e altamente recomendável – combinar campos de pesquisa. Para tal, basta utilizar os campos disponibilizados na página de pesquisa de forma conjunta. Por exemplo, digamos que se queira combinar determinado tema para pesquisa (dano moral), restringindo o resultado a processos julgados no segundo semestre de 2012. Nesse caso, os critérios de pesquisa por data de julgamento e pesquisa livre serão combinados, da seguinte forma:

    Outro exemplo possível seria pesquisar os acórdãos do Ministro Arnaldo Esteves que tratem do art. 535 do Código de Processo Civil. Para tal, os campos seriam preenchidos conforme abaixo:

    É possível realizar outras combinações de campos, utilizando os critérios de forma combinada para encontrar a informação desejada.
  29. Como pesquisar por campos na base de dados de decisões monocráticas?
    A pesquisa na base de Decisões Monocráticas se restringe aos seguintes campos do documento:
    SIGLANOME DO CAMPO
    .CLAS.Classe do Processo
    .NUM.Número do Processo
    .DTPB.Data de publicação (AAAAMMDD)
    .ORG.Órgão Julgador
    .MIN.Ministro(a) Relator(a)
  30. Como pesquisar pelo órgão julgador na base de dados de decisões monocráticas?
    A pesquisa pelo órgão julgador pode ser feita da seguinte forma: os nomes dos órgãos julgadores devem ser digitados abreviadamente, conforme descrito abaixo, acompanhado pelo critério de busca .ORG.:

    1TPrimeira Turma
    2TSegunda Turma
    3TTerceira Turma
    4TQuarta Turma
    5TQuinta Turma
    6TSexta Turma
    1SPrimeira Seção
    2SSegunda Seção
    3STerceira Seção
    CECorte Especial
    Por exemplo, para pesquisar decisões monocráticas prolatadas por ministros da Terceira Turma do STJ, basta digitar o critério de pesquisa abaixo:
    É possível, ainda, utilizar o campo “Órgão Julgador” para realizar a pesquisa, observando que a base de dados de decisões monocráticas deve estar selecionada:
  31. Como pesquisar pela data de publicação na base de dados de decisões monocráticas na Pesquisa por campo específico?

    No campo específico “Data”, há três subcampos a serem preenchidos: o primeiro é destinado à inserção de uma data inicial para aquela pesquisa; o segundo, para a data final da pesquisa; e o terceiro é uma caixa de seleção destinada a escolher entre data de publicação ou data de julgamento.
    Por exemplo, caso se queira recuperar decisões publicadas a partir de 1º de abril de 2013, o primeiro campo será preenchido com a data, no formato DD/MM/AAAA (vale lembrar que basta digitar os números e o sistema automaticamente preencherá com as barras transversais – no caso, basta digitar 01042013); o segundo campo será deixado em branco – uma vez que não se busca um termo final; e, por fim, a caixa de seleção deverá ficar na opção “Publicação”, selecionando-se, também, a base de dados de decisões monocráticas:

    Caso se deseje recuperar decisões proferidas até o dia 19 de dezembro de 2012; o primeiro campo será deixado em branco; o segundo campo será preenchido com a data, no formato DD/MM/AAAA (no caso, 19/12/2012); e, por fim, a caixa de seleção ficará na opção “Publicação”, selecionando-se, também, a base de dados de decisões monocráticas:
    Vale lembrar que os critérios podem ser combinados; caso se queiram decisões proferidas entre duas datas – por exemplo, durante o ano de 2010, ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010: o primeiro campo será preenchido com a data inicial, no formato DD/MM/AAAA; o segundo campo será preenchido com a data final, no formato DD/MM/AAAA; e, por fim, a caixa de seleção ficará na opção “Publicação”, selecionando-se, também, a base de dados de decisões monocráticas:
  32. Como pesquisar pela data de publicação de uma decisão monocrática no campo Pesquisa Livre?
    Para realizar a pesquisa por data no campo Pesquisa Livre podem ser utilizados dois critérios:
    Data da publicação: .dtpb. ou @dtpb
    Para essa pesquisa, a data deve ser lançada no padrão AAAAMMDD, sem barras transversais. Por exemplo, a data de 1º de janeiro de 2011 será lançada como 20110101.
    Para pesquisar as decisões publicados em 1º de fevereiro de 2011 deve-se usar os critérios no campo Pesquisa Livre da seguinte forma, selecionando-se, também, a base de dados Decisões Monocráticas:
    20010201.dtpb. ou @dtpb
    A pesquisa também pode ser feita de forma a limitar determinados períodos; por exemplo, decisões publicadas no mês de março de 2012; para tal, utiliza-se o símbolo “?” para indicar a “dúvida” em relação ao dia de julgamento.
    A interrogação indica ao sistema que nos números que se referem aos dias qualquer número entre 0 e 9 contidos dentro do mês de março de 2012, são resultados desejáveis. Portanto, o critério de pesquisa a ser lançado no campo Pesquisa Livre será:
    201203??.dtpb.
    Por fim, a pesquisa pode ser feita também utilizando os sinais de “menor que” (<) ou “maior que” (>) para resgate de informações em determinado período. No caso, de decisões publicadas em fevereiro de 2013, o critério ao ser lançado no campo Pesquisa Livre será:
    @dtpb>=20130201 e @dtpb<=20130228
  33. Como pesquisar pela sigla da classe processual na base de dados de decisões monocráticas?
    Para recuperar decisões monocráticas de determinada classe de processo, utiliza-se o critério de pesquisa .CLAS.. Para resgatá-los, deve-se utilizar a sigla da classe respectiva que consta da lista de classes de processos. Para resgatar, por exemplo, Decisões Monocráticas em Recursos Especiais, o critério a ser utilizado será RESP.CLAS., como descrito abaixo:
  34. Como pesquisar pelo número do processo na base de dados de decisões monocráticas?
    Para encontrar Decisões Monocráticas pelo número de processo é possível utilizar a pesquisa pelo campo 'Número', ou então pela “Pesquisa Livre”.
    Na primeira hipótese, basta colocar o número do processo que se esteja pesquisando no campo “Número” e teclar em “Pesquisar”:

    Como dito, é possível também realizar a pesquisa pelo campo “Pesquisa Livre”. No entanto, para recuperar determinada Decisão Monocrática de um processo deve-se levar em conta que o número digitado precisa ter 6 dígitos e, caso não o tenha, deve-se acrescentar o número faltante de zeros à esquerda. Por exemplo:

    Na pesquisa pelo processo de número 2596, que tem apenas 4 dígitos, é preciso acrescentar 2 zeros à esquerda e, logo depois, utilizar a sigla do campo número do processo entre pontos.
  35. Como pesquisar por Ministro Relator na base de dados de decisões monocráticas?
    Para encontrar decisões monocráticas pelo Ministro que a prolatou, é possível utilizar a pesquisa pelo campo 'Ministro', ou então pela “Pesquisa Livre”.
    Pelo campo “Ministro”, basta clicar na caixa de seleção específica e escolher o ministro cujas decisões se deseja pesquisar; caso queira selecionar mais de um ministro, basta clicar no botão com o símbolo de adição ao lado direito e será criado um novo campo com o nome dos ministros buscados, já com o critério de pesquisa adequado.
    Na segunda hipótese, pode-se pesquisar as Decisões Monocráticas digitando o nome do ministro e logo depois utilizar a sigla do campo (no caso, a expressão “.MIN.”) entre pontos. Por exemplo:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens populares