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sábado, 26 de julho de 2014

STF - Especial Súmulas Vinculantes - Súmula nº 6





STF Súmula Vinculante nº 6 - Sessão Plenária de 07/05/2008 - DJe nº 88/2008, p. 1, em 16/5/2008 - DO de 16/5/2008, p. 1
Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial
   Não viola a constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
Referências:
Precedentes
- RE 570177 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 551453 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 551608 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 558279 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 557717 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 557606 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 556233 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 556235 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 555897 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 551713 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 551778 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008
- RE 557542 Publicação: DJe nº 117/2008, em 27/6/2008

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