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domingo, 27 de julho de 2014

Direito Bancário - Medidas do Banco Central melhoram distribuição de recursos na economia

As medidas anunciadas nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC) têm o objetivo de aperfeiçoar ações prudenciais relacionadas ao crédito e melhorar a distribuição de recursos (liquidez) na economia, segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro da autarquia, Sérgio Odilon dos Anjos.
Uma das medidas anunciadas pelo BC prevê a liberação de recursos pelos bancos, que deveriam ficar reservados para situações de risco não esperadas, quando é concedido crédito.
Ao conceder crédito, os bancos têm que reservar dinheiro para o risco esperado de inadimplência e o não esperado, como a ocorrência de problemas na economia do país. Antes dessa medida, até o total pagamento do empréstimo pelo cliente, o banco tinha que deixar esse dinheiro reservado. Agora, na medida em que o cliente for fazendo os pagamentos, essa reserva obrigatória vai diminuindo. A nova regra vale para operações de até 60 meses.
Segundo Odilon, o impacto potencial de liberação de recursos com essa medida é R$ 10 bilhões, mas cada banco vai decidir se usa esses recursos liberados para oferecer novos empréstimos aos clientes, por exemplo. "É preciso aguardar o comportamento da demanda e dos bancos", disse Odilon.
Outra medida anunciada pelo BC tem o objetivo de ampliar a oferta de crédito para as pequenas empresas e o impacto esperado é R$ 5 bilhões. O BC ampliou o limite de R$ 600 mil para R$ 1,5 milhão das operações de crédito a empresas de pequeno porte sujeitas a menor exigência de capital.
O BC também anunciou hoje alterações em normas relativas aos recolhimentos compulsórios, dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, sobre recursos a prazo e à vista. O impacto estimado dessas medidas é R$ 30 bilhões.
Entre as mudanças nas regras, está a que amplia o número de bancos que poderão lançar mão de parte (até 20%) de seus recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista para empréstimos e financiamentos que sejam enquadráveis no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Para isso, o BC reduziu de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões o valor do Patrimônio de Referência, Nível I, das instituições. A medida tem impacto projetado em cerca de R$ 200 milhões. Atualmente, os bancos têm R$ 15 bilhões aplicados no PSI.
O BC também adotou medida para estimular a compra de carteira de pequenos bancos por instituições maiores. Para isso, o BC decidiu deixar sem remuneração 50% dos depósitos compulsórios a prazo. Se o banco não quiser ficar sem a remuneração, poderá usar esses recursos para comprar carteiras de crédito de outras instituições financeiras e oferecer empréstimos para compra de carros e motos a clientes.
A quantidade de bancos que poderão vender as carteiras de crédito foi ampliada de 58 para 134. Segundo o BC, instituições com Patrimônio de Referência Nível 1, na posição de dezembro de 2013, inferior a R$ 3,5 bilhões poderão vender as carteiras, sem restrições.
O BC também anunciou que colocou em consulta pública normativos para criar o Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) e a Razão de Alavancagem (RA). O LCR é a razão entre o estoque de ativos de alta liquidez e o total de saída de caixa previstas para um período de 30 dias, em condições de estresse no mercado financeiro. A RA é a razão entre o capital de mais alta qualidade mantido pelos bancos (capital nível um) e total de exposição a risco da instituição.


Fonte: Correio do Brasil




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