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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Administração Pública - CMO deve votar R$ 450 milhões para órgãos públicos no início de agosto

Recursos estão divididos em quatro projetos de crédito adicional que tramitam na comissão.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar no início de agosto quatro projetos autorizando a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo.
Conforme o cronograma divulgado recentemente pelo presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a intenção é analisar relatórios entre 5 e 15 de agosto para que os pareceres sejam encaminhados ao Plenário do Congresso Nacional até 16 de agosto.
O primeiro projeto (PLN 6/14) abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro vai permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Também será analisado o (PLN 7/14), com crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte da verba vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de possibilitar o reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.
Deputados e senadores devem votar também o PLN 8/14 e o PLN 9/14, que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito especial para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.
LDO
No início de agosto, a CMO deve votar também o parecer preliminar relativo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). É o que espera o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório preliminar contém regras para apresentação de emendas.
A LDO contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado


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