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sábado, 7 de dezembro de 2013

Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados

Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627 voltados para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de grandes empresas podem não surtir os desejados pelo Governo, avaliou o advogado Plinio Marafon, do escritório Marafon&Fragoso. ``Estamos encontrando uma reciprocidade nas empresas com débitos anteriores a 2008, que não aderiram ao Refis em 2010, e que agora viram que essas causas mostraram-se perdidas``, afirmou. 
Segundo ele, entre as grandes empresas de capital aberto, quem pretendia aderir já deve ter feito isso, pois existe uma ``pressa em divulgar`` essas decisões. Ele ressaltou que o fato da Vale ter participado não significa uma ``mudança de paradigmas`` para que outras companhias façam o mesmo. ``A Vale não é uma referência, mas um caso pontual``, afirmou. 
No caso da Vale, a empresa fará um pagamento de R$ 5,9 bilhões este ano e de R$ 16,3 bilhões em 179 meses. Mas a estratégia da mineradora é de continuar a discussão na Justiça e, caso vitoriosa, pedir de volta os valores pagos à Receita. Outras que aderiram foram Fibria e CSN. 
Marafon citou, por exemplo, a baixa adesão dos bancos, que ``não se sensibilizaram`` com o programa. ``A Receita chegou a criar subterfúgios para pressionar os bancos a participar, mas as instituições não reagiram``, ressaltou. 
O advogado Giancarlo Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto, avalia que seria ``uma surpresa`` se as empresas que já anunciaram a adesão ao Refis não tivessem participado, já que o programa foi ``desenhado`` especialmente para elas. Ele disse que essas companhias aderiram com valores importantes, mas que isso ocorreu por fatores geradores de 2008. 
``Essas empresas têm problemas conhecidos e era esperado que participassem``, disse Matarazzo. Segundo ele, outras companhias, sobretudo de capital fechado, devem aderir ao Refis. ``Mas essas informações não são divulgadas``, pontuou. 
A expectativa dos especialistas para a aprovação da MP é até 21 de abril de 2014, contando com os recessos parlamentares. ``Há grande chances de ser aprovada, apesar do número de emendas, pois há uma pressão do governo``, acrescentou Marafon. 
Os especialistas participaram nesta segunda-feira, 2, de debate promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

 

Fonte: A Tarde

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