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terça-feira, 8 de março de 2011

JUSPREV III - Programa para Cálculo de Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários

Programas e Manual para Cálculos Judicias na Justiça Federal

Acesso ao programa

Para acessar o programa JUSPREV III, clique aqui  =>  Última atualização: 02/03/2011 - 16 h

Para uma adequada utilização do programa, é imprescindível a leitura do manual.


Informações gerais para utilização do programa

» O JUSPREV III foi desenvolvido para calcular a concessão e a revisão de benefícios previdenciários. A partir da versão de 24/02/2011, esse programa passou a aceitar DIBs a partir de 05/10/1988. Numa visão geral, informada a RMI e a DIB, o programa fará o cálculo de concessão evoluindo a RMI com base nos reajustes anuais concedidos pelo INSS, apurando correção monetária e eventuais juros moratórios e honorários advocatícios. Se forem informadas a RMI administrativa e a RMI fixada em Juízo, o programa evoluirá as duas RMIs a partir da DIB com base nos reajustes anuais concedidos pelo INSS e, mês a mês, irá confrontar a renda mensal administrativa com a renda mensal judicial apurando a diferença entre elas, sobre a qual incidirá correção monetária e eventuais juros moratórios e honorários advocatícios.

» O programa JUSPREV III  é uma planilha desenvolvida para MS Excel que calcula, com base em Rendas Mensais Iniciais conhecidas, as diferenças decorrentes de Concessão, Revisão, Restabelecimento, Conversão e Restabelecimento seguido de conversão.

» O programa em tela necessita para funcionar do software Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), o qual deve estar instalado no computador do usuário. Se no computador do usuário estiver instalado somente outros programas de planilha eletrônica (exemplos: BrOffice, OpenOffice, etc.), o JUSPREV III não funcionará adequadamente.

» O cálculo pode ser realizado on-line, não sendo necessário fazer download do programa. Querendo salvar o programa em seu computador, use a opção "Salvar como..." ou "Salvar Arquivo...", podendo escolher qualquer pasta. Prefira a opção "Abrir..." para ter a certeza de sempre estar usando a versão mais atualizada do programa.

» Os índices para cálculo de correção monetária usados pelo programa  (IGP-DI, INPC) são divulgados pelos Institutos de Pesquisa (IBGE, FGV) por volta do dia 10 do mês, motivo pelo qual no início de cada mês será possível atualizar somente até o mês anterior.

» E-mail para contato (dúvidas, sugestões, etc.): projef@jfrs.gov.br.


Funcionalidades do programa

1- BENEFÍCIOS POR TEMPO DETERMINADO: é possível determinar a DCB (Data de cessação do Benefício) tanto para o Devido como para o Recebido, sendo que para este último também é possível determinar se a interrupção decorreu de CESSAÇÃO ou SUSPENSÃO.
2- CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: o Jusprev III permite converter um auxílio-doença para aposentadoria por invalidez fornecendo apenas a Data de Conversão Devida.
3- ACORDO: O Jusprev III apura as diferenças decorrentes da proposta de acordo, limitando as parcelas vencidas à porcentagem oferecida pelo INSS, afastando a incidência de juros;
4- VALOR DA CAUSA: o Jusprev III apura o valor da causa e aponta, se houver, o valor excedente ao teto dos Juizados, para que o autor, na data do ajuizamento da ação possa juntar o termo de renúncia ao valor excedente ou, se preferir, possa justificar a opção pela distribuição do processo para uma Vara Cível.
5- CÁLCULOS ESPECIAIS: as datas de INÍCIO e FIM definem, respectivamente, a primeira competência não prescrita e a última competência antes da implantação.
6- REVISÃO COM BASE NA RENDA ATUAL: é possível calcular diferenças referentes à revisão decorrente de alteração no coeficiente, na RMI face a aplicação da Súmula 02, ou por qualquer outro motivo. Esta opção de cálculo permite revisar benefícios com qualquer DIB, uma vez que as diferenças são geradas a partir da renda atual retroagida.


Nível de segurança de macros

» Este programa contém macros. O Excel possui controle do nível de segurança de macros. Por esse motivo, ao abrir o programa, pode surgir uma mensagem informando que as macros foram desativadas pelo fato do nível de segurança estar "Alto" ou que as macros foram desabilitadas, o que impedirá o funcionamento do programa JUSPREV III.

» Para o citado programa funcionar, é necessário que o nível de segurança de macros do Excel esteja em "Médio" ou "Baixo" (Excel XP e 2003) ou que estejam habilitadas (no Excel 2007).

» Para acessar as instruções relacionadas à habilitação de macros, clique aqui.


Impressora Virtual

»  O programa JUSPREV III não apresenta o relatório na tela (monitor). Assim, para visualizar o relatório na tela, é necessário que esteja instalada uma impressora virtual no computador do usuário. Há programas de impressora virtual disponíveis gratuitamente na Internet. Seguem abaixo links para dois programas gratuitos disponíveis na Internet:

PdfMachine => Esse programa é em inglês e gera relatório na tela sem a necessidade de salvar o arquivo previamente. Clique em "Executar" / Executar / Setup / I Accept.            

FreePDF XP => Esse programa é em português e, para gerar o relatório na tela, exige que ele seja previamente salvo. Primeiramente, instale o programa Ghostscript (Executar / Setup / Install) e, após, o FreePDF XP (Executar / Setup / End).

 
Obs. Todo esse material foi retirado do site da JFRS - Clique aqui e confira o texto original.
 
Fonte: JFRS


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