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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Como fazer um recurso administrativo para o INSS

Em muitos casos o requerimento para concessão de aposentadoria ou benefício é negado por uma decisão jurídica do INSS. Nestes casos, é possível apresentar um recurso para que decisão final do INSS possa ser revista ou modificada.

Formulário Modelo de Recurso Fornecido pelo INSS

O próprio INSS fornece um formulário modelo para que o cidadão possa elaborar seu recurso e, assim, tentar modificar a decisão final ao seu favor. O INSS costuma disponibilizar o documento no setor de atendimento e recepção.

Geralmente o formulário de recurso do INSS tem espaço bastante limitado para argumentação, por este motivo, é interessante fazer o recurso em documento à parte quando as razões recursais são longas.

Como Fazer o Recurso Administrativo

Ao contrário do recurso em sede judicial, o recurso administrativo do INSS é bem simples e dispensa maiores formalidades. Basta que seja dirigido à autoridade responsável pelo julgamento do recurso, geralmente a junta de recursos do INSS, com identificação do requerente e número do processo administrativo.

Além disso, o recurso deverá conter a síntese do ocorrido no processo administrativo que negou a concessão de benefício ou aposentadoria, os fundamentos para reforma da decisão final e documentos destinados a comprovar os fatos e argumentos levantados no recurso.

Documentos Necessários para acompanhar o recurso

Os documentos juntados podem fazer muita diferença no julgamento do recurso apresentado, isso porque, em muitos casos a negativa de concessão de benefício ou aposentadoria pelo INSS se fundamenta exatamente na ausência de provas ou de algum documento.

É sempre interessante protocolar o recurso junto com a cópia da decisão final que é desafiada e outros documentos que possam ajudar no esclarecimento do caso de forma favorável ao requerente da aposentadoria ou benefício.

Considerais Finais sobre o Recurso Administrativo

O recurso administrativo nãoé instrumento adequado para questionar portarias, resoluções e normas internas do INSS, deve, ao contrário, demonstrar que o caso objeto do recurso se amolda a lei e às normas do INSS.

Em muitos casos o recurso administrativo é capaz de reverter uma decisão do INSS desfavorável ao requerente de benefício. Por este motivo, aconselha-se sempre esgotar a via administrativa, para só após, buscar uma solução judicial.


Um comentário:

  1. boa anoite estou esperando um resultado de recurso ha 6 meses meu beneficio foi negado 2 vezes tive que retorna ao trabalho pedi a meu medico para me retorna ao meu serviço mesmo com sequela na coluna fui dispesado e agora como faço requere meu recurso sera que vou apelar para abrir uma açao contra o inss que essa pericia negou duas vezes eu sei que esse recurso vai demorar para me chamar obrigado meu email otaciliojcosta2009@hotmail.com agrdeço espero que receba essa reclamaçao boa anoite

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